Processo 299539/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2018 16:12
Autuado em 27/04/2018 16:12
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 415/2018 da Primeira Câmara, de 30/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   415/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
19/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   415/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA
Gestor atual ROBERTO CARLOS MESSIAS
Gestor das Contas ROBERTO CARLOS MESSIAS

Juntadas
DataDescrição
18/06/2019 16:12 do Protocolo 416113/19
12/03/2019 07:25 Devolução do Ofício - IDC - 165/19 - CMEX
25/02/2019 16:42 AR do ofício OPD - 241/19 - GP
15/10/2018 09:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 715702/18
15/10/2018 09:11 do Protocolo 715672/18
20/08/2018 16:26 do Protocolo 581560/18
18/07/2018 13:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 506127/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  08/02/2019 Ofícios Processuais Diversos   241/ 2019   
CMEX  05/02/2019 Instrução de Cobrança   165/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/11/2018 1959 Acórdão de Parecer Prévio nº 415/2018
14/11/2018 1949 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2018 de 19/11/2018
01/10/2018 1919 Termo de Distribuição de Processo nº 2175/2018
27/07/2018 1874 Despacho Processual Diverso nº 1474/2018
20/06/2018 1848 Despacho Processual Diverso nº 1599/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/02/2019 12:49 CMEX  
13/02/2019 12:49 CMEX  
11/02/2019 14:33 DP Informação nº 972/2019 -
05/02/2019 06:48 GP Ofícios Processuais Diversos nº 241/2019 -
01/02/2019 12:23 CMEX Despacho Processual Diverso nº 86/2019 -
01/02/2019 12:23 CMEX Instrução de Cobrança nº 165/2019 -
01/02/2019 12:23 CMEX Informação nº 459/2019 -
05/12/2018 16:22 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 92/2019 -
05/12/2018 12:51 SMPJTC  
04/12/2018 11:49 4PC Ciência de Decisão nº 412/2018 -
03/12/2018 10:33 SMPjTC  
27/11/2018 14:58 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 415/2018 -
24/10/2018 09:58 GCNB  
22/10/2018 17:23 SMPJTC  
18/10/2018 11:37 4PC Parecer nº 755/2018 - Prestação de Contas de Prefeito. Parecer Prévio pela regularidade das contas. Aplicação de multa.
17/10/2018 15:25 SMPjTC  
08/10/2018 09:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2065/2018 -
05/10/2018 16:56 SMPJTC  
04/10/2018 11:36 4PC Parecer nº 705/2018 - Prestação de contas de Prefeito. Em preliminar, por diligência à origem para apresentação de esclarecimentos relativos à qualificação técnica do controlador interno.
03/10/2018 11:01 SMPjTC  
22/08/2018 13:10 CGM Instrução nº 3858/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
25/07/2018 12:42 DP  
20/07/2018 13:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1474/2018 -
19/06/2018 10:31 DP Informação nº 7553/2018 -
03/05/2018 11:32 CGM Despacho Processual Diverso nº 1599/2018 -
03/05/2018 11:32 CGM Instrução nº 1247/2018 - MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2018 16:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2175/2018 -

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